Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 138 de 1.678- PL 2487/2026
Altera o art. 41 da Lei 9.610/98, Lei de Direitos Autorais (LDA) para estabelecer critérios de regulação dos direitos patrimoniais do autor de obras musicais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2488/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2489/2026
Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2490/2026
Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2427/2026
Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2428/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às políticas urbanas e de saneamento básico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PLP 140/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Novo Simples Nacional, com os regimes de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), redefinindo o modelo simplificado de tributação com isenção total ou temporária sobre a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PLP 141/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majorar o limite de receita bruta anual aplicável ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual, e estabelece mecanismo de reavaliação periódica do referido limite.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2432/2026
Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2433/2026
Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2434/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais domésticos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2439/2026
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal no regime de compensação financeira entre regimes previdenciários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2440/2026
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – SPSM no sistema de compensação financeira entre regimes e disciplinar o aproveitamento de tempo de serviço militar legalmente computado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2441/2026
Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para incorporar ao art. 23 o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.273.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2444/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2448/2026
Institui a Lei de Análise sobre Investimentos Estratégicos (LAIE), regulamenta o art. 172 da Constituição Federal para disciplinar, com base no interesse nacional, o investimento de capital estrangeiro no Brasil e instituir o Câmara de Análise sobre Investimentos Estratégicos (CAIE).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 2453/2026
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2436/2026
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de retenção de salário ou remuneração e dá nova redação ao Título IV, da Parte Especial do mesmo diploma.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2438/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com a aquisição de lentes de contato corretivas e óculos de grau, inclusive a armação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PLP 142/2026
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 18/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.