Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 139 de 963- PL 3598/2024
“Estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3586/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a exploração de aposta de quota fixa que tenha por objeto resultado de eleição para cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3600/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3602/2024
Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para criar hipótese de dedução do imposto de renda relativa às doações realizadas em favor de entidades beneficentes que tenham como atividade principal projetos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bene Camacho (PSD-MA) · página oficial - PL 3603/2024
Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Bene Camacho (PSD-MA) · página oficial - PRS 39/2024
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PDL 353/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 363/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 545/2023
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Técnico de Capacitação Humana – INTECH para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 553/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Claret para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 50/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 146/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3569/2024
Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3574/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 147/2024
Dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3575/2024
Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3577/2024
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3578/2024
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3582/2024
Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 3558/2024
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.