Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 146 de 963- PL 3123/2024
Cria a Rota Turística da Fé Padre Cícero/Frei Damião, nos Estados de Pernambuco e do Ceará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 3126/2024
Dispõe sobre o selo “Alimentação Saudável na Escola”, destinado a premiar escolas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Barbosa (PP-AL) · página oficial - PL 3128/2024
Dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 3118/2024
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 3027/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3106/2024
Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para que se aplique aumento do crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com o propósito de amenizar os prejuízos e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus em tempos de seca.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3107/2024
Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, para que se aplique aumento do crédito da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), com o propósito de amenizar os prejuízos e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus em tempos de seca.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3101/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 3096/2024
Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 129/2024
Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3088/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3090/2024
Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para conceder licença paternidade em dobro no caso de nascimento ou adoção de gêmeos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 131/2024
Institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias para Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 3093/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir no rol das isenções do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) os prêmios em dinheiro recebidos por atletas brasileiros resultantes dos eventos olímpicos e paraolímpicos dos quais participem como competidores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3091/2024
Dispõe sobre as exigências a serem cumpridas para fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3065/2024
Isenta do Imposto de Renda as premiações financeiras recebidas por atletas brasileiros em Jogos Olímpicos e paraolímpicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3066/2024
“Acrescenta inciso XXIV ao art 6.º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, queAltera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3075/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 para estabelecer a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições esportivas por entidades nacional ou internacionais, em pecúnia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 3080/2024
Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3082/2024
Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar atletas e treinadores brasileiros do imposto de renda sobre premiações recebidas em competições esportivas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.