Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 147 de 963- PL 3069/2024
Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” a variante entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 3073/2024
Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para conceder isenção de tributos incidentes na importação de recursos recebidos em evento esportivo oficial no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 3074/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3041/2024
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Incentivo ao Esporte), para isentar do pagamento de impostos sobre os valores dos prêmios os atletas olímpicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3042/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que as entidades filantrópicas e entidades beneficentes sem finalidade lucrativa tenham acesso ao beneficio da justiça gratuita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3050/2024
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3053/2024
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3063/2024
Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de premiação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3064/2024
Isenta de tributação as premiações recebidas por atletas olímpicos brasileiros e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para incluir dispositivo que proíbe qualquer tipo de tributação sobre essas premiações
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3040/2024
Cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, nos Estado do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3047/2024
Altera o art. 6º da Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, a título de premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3057/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3060/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional a festa popular dos Lambe-Sujos e Caboclinhos, realizada na cidade de Laranjeiras, no estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3061/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3062/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir premiação paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro no rol de rendimentos isentos de Imposto de Renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3028/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 3029/2024
Isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3031/2024
Aumenta as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de fios ou cabos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3035/2024
Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3036/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.