Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 150 de 1.678- PL 2121/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2122/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2123/2026
Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2127/2026
Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2130/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às entidades sem fins lucrativos em ano eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2066/2026
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA); estabelece critérios de economicidade, eficiência e transparência ativa; disciplina a gestão de vagas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2067/2026
Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de proteção aos trabalhadores deslocados por tecnologias de automação e inteligência artificial.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PLP 121/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 2069/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 2071/2026
Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr Flávio (PL-RJ) · página oficial - PL 2074/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2078/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr Flávio (PL-RJ) · página oficial - PL 2080/2026
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2081/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial - PL 2085/2026
Dispõe sobre a prioridade à empregada gestante na alocação em vagas de teletrabalho ou trabalho remoto e institui o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para a empregada grávida em comprovada situação de risco clínico à gestação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLP 122/2026
Institui o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, assegurando proteção social, remuneração justa, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 2088/2026
Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2093/2026
Institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de evolução funcional, adicionais…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2094/2026
Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 271/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.