Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 152 de 963- PDL 131/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 182/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Felicidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 541/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 178/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 44/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 48/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2829/2024
Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 2788/2024
Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2790/2024
Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2793/2024
Institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP), mecanismos de apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica que facultam às pessoas físicas e pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Waldenor Pereira (PT-BA) · página oficial - PL 2805/2024
Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 2808/2024
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2809/2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PDL 230/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmarense Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 547/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 521/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 121/2024
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PRS 21/2024
Autoriza o Município de Rio Grande, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 22/2024
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2799/2024
Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.