Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 155 de 963- PDL 395/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Soledadense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 525/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Educativa de José Bonifácio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 422/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Golfinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 237/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 239/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural União Comunitária Zona Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 506/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Chapada FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 365/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Campomaiorense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Maior, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 510/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 523/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 524/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 526/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 537/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária do Trairão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trairão, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 554/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 549/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 555/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2736/2024
Dispõe sobre normas de segurança para a prestação de serviços de exercícios, treinamento e atividades aquáticas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2737/2024
Altera o art. 30 da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e o art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre norma geral relativa a auxílio-aluguel emergencial devido ao policial civil ou militar vítima de ameaça real, em razão do serviço ou de seu cargo, que exija…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2741/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incorporar à outorga onerosa do direito de construir a avaliação de parâmetros de sustentabilidade e qualidade urbanas e para determinar a concessão de desconto em razão da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes)…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2747/2024
Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2729/2024
Confere o título de Capital Nacional das Malhas ao Município de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.