Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 157 de 1.678- PL 1883/2026
Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para prever a instituição de Núcleos de Gestão Integrada de Casos de Violência contra a Mulher nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para ampliar a produção de informações territoriais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 1884/2026
Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1886/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com segurança pessoal e patrimonial da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1887/2026
Altera o artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 98 do Código de Processo Civil para isentar as entidades filantrópicas do pagamento das custas processuais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1888/2026
Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade sensorial em grandes equipamentos turísticos sob concessão pública, cria a Certificação por Níveis “Brasil Neurodiverso” e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1889/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM) e a Central Nacional de Monitoramento e Resposta ao Feminicídio (CENAREFEM); institui o Observatório Nacional Independente do Feminicídio (ONAFEM)…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 1890/2026
Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos em consultas médicas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 1892/2026
Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1840/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PLP 103/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a violência política, a violência política de gênero, a violência institucional, o assédio sexual e o estupro como causas de inelegibilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 1843/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre critérios objetivos de comprovação da efetiva exposição a risco na atividade de vigilância para fins de reconhecimento de tempo especial no Regime Geral de Previdência Social – RGPS assegurando avaliação técnica individualizada das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1844/2026
Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigadas a implementar filtros de bloqueio em transações destinadas a agentes operadores de apostas de quota fixa, e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1845/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de Doula do Fim da Vida e estabelece garantias para o acompanhamento de pessoas em processo de finitude e suporte aos seus familiares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1846/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 1848/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de instituir atualização anual da base de cálculo da tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 1849/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar a utilização exclusiva de registros em cadastros de inadimplentes como critério impeditivo ao acesso a programas habitacionais de interesse social.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1850/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), para dispor sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, autorizar a criação de Varas de Conciliação no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 1851/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 1852/2026
Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 104/2026
Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2026.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.