Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 963- PL 793/2026
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 798/2026
Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico regional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 741/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 785/2026
Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 750/2026
Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 25/02/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 278/2026
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 676/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor nos casos em que forem aplicadas as medidas protetivas de afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e proibição de frequentação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 690/2026
Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 709/2026
Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 714/2026
Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 726/2026
Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 657/2026
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 663/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 620/2026
Institui a Política Nacional de Comunidades de Vida e Moradia Colaborativa da Pessoa Idosa, cria o Fundo Nacional de Comunidades de Vida da Pessoa Idosa (FNCVPI), estabelece metas nacionais de desinstitucionalização responsável, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 622/2026
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar a entrada no País e a concessão de visto ou residência a estrangeiro sem documentação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 623/2026
Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 631/2026
Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 577/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 575/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para disciplinar a legitimidade recursal e a suscitação de impedimento ou suspeição pelo delegado de polícia no âmbito do inquérito policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.