Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 173 de 963- PL 2627/2019
Institui o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1753/2024
Denomina Passarela Domingos Rosa dos Santos a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2434/2019
Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1754/2024
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2529/2021
Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4632/2019
Denomina Willy Alfredo Zumblick o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o Km 337,8 e o Km 338,7 da rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1762/2024
Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4752/2019
Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2729/2021
Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1763/2024
Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4987/2019
Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1764/2024
Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5894/2019
Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1765/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3315/2021
Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6177/2019
Reconhece como manifestação da cultura nacional a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1659/2024
Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 1660/2024
Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Goreth (PDT-AP) · página oficial - PL 1683/2024
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1687/2024
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a inversão do ônus da prova nos casos de assédio moral do trabalhador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.