Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 175 de 963- PL 1555/2024
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 1557/2024
Torna obrigatório a inserção de informações nas embalagens em produtos derivados do leite, comercializados em território brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1560/2024
Concede isenção total de pagamentos das contas de água e energia elétrica em locais atingidos por desastres ambientais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1564/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1571/2024
Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 1533/2024
Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1558/2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PLP 74/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 1535/2024
Altera o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as vítimas de desastres na ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 1526/2024
Altera o inciso III do Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para assegurar que o limite temporal para recontratação de servidor temporário se aplica apenas à mesma instituição da contratação anterior.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 1530/2024
Altera a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o adiamento de provas na ocorrência de desastres naturais que incorram em decretação de estado de calamidade pública nos locais em que realizarem os respectivos certames.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 1532/2024
Propõe isentar policiais e demais agentes da segurança pública, dos impostos sobre rendimentos a título de alimentação, transporte, fardamento e gratificações pagas para compensar os riscos da atividade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1519/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 1505/2024
Dispõe sobre a concessão de construção e operação de faixas de pista exclusiva em áreas urbanas para motocicletas, caminhões e ônibus, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1507/2024
Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PLP 72/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/04/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRS 12/2024
Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1482/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observação, na pré-qualificação, das normas do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), no caso de aquisição de armas e munições, de veículos operacionais…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1464/2024
Dispõe sobre a inclusão do inciso XXIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1465/2024
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.