Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 179 de 963- PLP 233/2023
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1290/2024
Institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1239/2024
Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 1247/2024
Declara a Capitiana, rede de dormir típica do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial dos roraimenses.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 1252/2024
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1257/2024
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1228/2024
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que os avós se afastem do trabalho por quinze dias por ocasião de nascimento de neto.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 1231/2024
Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoacom Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1229/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1212/2024
Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o sigilo de contratações no curso de rastreamento e obtenção de provas em atividades investigativas contra organizações criminosas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1221/2024
Incluir na Rota Nacional do Turismo a Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberta Roma (PL-BA) · página oficial - PL 1225/2024
Dá nova redação aos arts. 21, §2º, II da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incluindo o item “c”, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para assegurar as mães atípica a condição de segurada facultativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1226/2024
Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2024 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 545/2024
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1181/2024
Disciplina o exercício da profissão de Alpinista Industrial, doravante igualmente referido como Trabalhador de Acesso por Cordas, estabelecendo requisitos para a formação, certificação e atuação dos profissionais, define o piso salarial e adicionais de remuneração por condições especiais de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1185/2024
Institui o Selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais”, concedido aos fabricantes de leite em pó que utilizem ingredientes exclusivamente nacionais na fabricação do produto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1192/2024
Dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1193/2024
Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1167/2024
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 1169/2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.