Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 182 de 963- PL 1024/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1025/2024
Inscreve o nome de João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 968/2024
"Cria o programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PLP 36/2024
Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 974/2024
Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 980/2024
Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Amália Barros (PL-MT) · página oficial - PLP 38/2024
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 998/2024
Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 5230/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 951/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que“Institui o Código de Trânsito Brasileiro”para incluir o abandono de animais como crime em espécie, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 958/2024
Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 960/2024
Altera art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 935/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 944/2024
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (...)” para incluir existência ou compromisso da utilização de matrizes de energia limpa e renováveis para a execução e manutenção dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 932/2024
Confere ao município da Estância Turística de Itu, do estado de São Paulo, o Título de “Capital Nacional do Berço da República”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 911/2024
Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 915/2024
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 927/2024
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 43/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 327/2021
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.