Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 183 de 963- PL 2/2024
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6233/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 878/2024
Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 884/2024
Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 890/2024
Acrescenta o §5º-A ao artigo 2º da Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991 (Lei que regula a Zona Franca de Manaus) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 892/2024
Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 899/2024
Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 901/2024
Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PLP 26/2024
Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 848/2024
Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Wolmer Araújo (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 850/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wolmer Araújo (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 859/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 874/2024
Altera o artigo 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para admitir, entre os meios de recuperação judicial, a concessão de prazos e condições específicas para o pagamento de obrigações devidas a credores que não informarem seus respectivos dados bancários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 877/2024
Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 853/2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 528/2020
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 858/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 814/2024
Dispõe sobre reconhecimento e transferência de propriedade, importação e registro veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação e altera a Lei nº 6.015, de 1973, a Lei nº 8.723, de 1993, a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 14.382, de 2022.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 816/2024
Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 818/2024
Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.