Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 188 de 963- PL 570/2024
Acrescenta inciso ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para determinar a concessão, ao servidor ou ao empregado, de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 05/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 537/2024
Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 539/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 527/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 528/2024
Reconhece o evento "Evangelizar é Preciso", realizado no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 509/2024
Altera o parágrafo único do artigo 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir inciso que permite ao trabalhador requerer a emissão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em casos excepcionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 510/2024
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo decorrente de frustração de safra por eventos climáticos comprovados e queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 514/2024
Dispõe sobre a suspensão por até 180 (cento e oitenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 521/2024
Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 466/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1117/2021
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 464/2022
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1791/2019
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 6/2024
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 7/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts. 155, II, e 156-A, das…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 475/2024
Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 485/2024
Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 492/2024
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer percentual mínimo de contratação de vigilantes mulheres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 502/2024
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 503/2024
Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir mais possibilidades de formação acadêmica para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento prisional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.