Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 1.678- PL 5440/2026
Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5441/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 5442/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos, conhecido como “shadowban”, durante o período eleitoral.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5437/2026
Acrescenta o inciso VII-A ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lote ou terreno e para liquidação ou amortização de financiamento destinado à respectiva…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 5410/2026
Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 5411/2026
Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras, sobre o direito ao desembarque ou à repatriação e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 5412/2026
Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 5413/2026
Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 5415/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer limites prudenciais obrigatórios para as apostas realizadas nas plataformas de apostas de quota fixa (bets) e restringir o uso de sistemas de jogos que possam estimular comportamentos de risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 5416/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5418/2026
Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Araújo (PP-BA) · página oficial - PL 5419/2026
Institui a Lei Voo Íntegro, que estabelece mecanismos de autenticação reforçada, segurança, rastreabilidade e restauração de bilhetes e reservas de transporte aéreo; disciplina a compensação financeira automática e o ressarcimento de despesas nos casos de cancelamento ou alteração não autorizada da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5421/2026
Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de acesso, incorporação, dispensação e monitoramento de medicamentos e produtos de Cannabis para uso medicinal humano à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5422/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 5423/2026
Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5424/2026
Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 5425/2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 5426/2026
Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5428/2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 5429/2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.