Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 191 de 963- PL 324/2024
Torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 328/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para regulamentar as referências no Sistema Único de Saúde – SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 336/2024
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 337/2024
Determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 338/2024
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PDL 13/2024
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto nº 11.912, de 06 de fevereiro de 2024, que exclui parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga suas qualificações no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PEC 3/2024
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/02/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Flávio Dino (PSB-MA) · página oficial - PL 288/2024
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 297/2024
Altera à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 301/2024
Cria a Rota Turística do Circuito das Frutas, contemplando um conjunto de Municípios do Estado de São Paulo, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento do potencial turístico da região.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 286/2024
Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Dino (PSB-MA) · página oficial - PL 287/2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Dino (PSB-MA) · página oficial - PL 292/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda a remuneração e outros rendimentos percebidos por pessoas com transtorno do espectro autista ou por seu representante legal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 295/2024
Altera o Código Penal para prever o processamento mediante ação penal pública incondicionada para o crime de dano em contexto de violência doméstica contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 275/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 256/2024
"Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas."
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 257/2024
Altera o Código Brasileiro de Trânsito para criar a infração de abandono de animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 265/2024
"Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo."
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 271/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre a realização do exame toxicológico pelo SUS de forma gratuita.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Saliba (PRD-MG) · página oficial - PL 248/2024
Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.