Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 193 de 963- PL 207/2024
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 155/2024
Dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 156/2024
Altera a redação do Decreto-Lei n° 16, de 6 de agosto de 1966 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 161/2024
Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 165/2024
Dispõe sobre a prorrogação de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude da estiagem e da variação abrupta de preços e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 175/2024
Cria Grupos de Acolhimento (GAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 133/2024
Dispõe sobre o direito do consumidor de não ser assediado e estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com vistas a impedir o assédio por fornecedores de produtos e serviços financeiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 138/2024
Institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 182/2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 25/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 46/2024
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 50/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 51/2024
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito, e pagamento instantâneo (PIX) como meios de pagamentos de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 64/2024
Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 70/2024
Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 78/2024
Permite a adoção de abatimentos legais na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) até o limite de 20% da renda tributável dos gastos com produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida do permanentemente incapacitado para o trabalho e/ou do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 81/2024
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 82/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer o fim da fila de espera ao Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 85/2024
Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 87/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.