Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 194 de 963- PL 91/2024
Dispõe sobre a valorização da saúde mental de mães e pais atípicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 95/2024
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 96/2024
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 99/2024
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de majorar as penas do delito de furto quando o objeto da subtração for energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 104/2024
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 110/2024
Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 112/2024
Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 116/2024
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 118/2024
Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 130/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor pela contramão de direção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 16/2024
Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Dino (PSB-MA) · página oficial - PL 1/2024
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/01/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6232/2023
Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 270/2023
Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6216/2023
Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 6217/2023
Cria o ''Programa Fazer o Bem na Melhor Idade'', destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 6219/2023
Altera o art. 392 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 para prevê a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6222/2023
Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança em aeronaves, visando inibir agressões físicas e verbais, atos libidinosos, abusos e importunação sexual e possíveis práticas de pedofilia no interior das aeronaves operadas por companhias aéreas que atuam no território…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 6223/2023
Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 6224/2023
Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Andrade (PSDB-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.