Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 197 de 963- PL 6193/2023
Altera a Lei n° 7.797, de 10 julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências”, para incluir como prioritária as aplicações de recursos financeiros na Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6199/2023
Dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 6154/2023
Denomina Passarela Bruno Santos Bacci a passarela de pedestre construída sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6155/2023
Institui o dia 25 de julho como o Dia Nacional da Promoção Cultural da Paz; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6156/2023
Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6120/2023
Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 6128/2023
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a instalação de sistema de alarme com sensor interno de som e movimento nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 6129/2023
Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 6130/2023
Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 6141/2023
Torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6143/2023
Veda a exposição e oferta de doces, aperitivos salgados, brinquedos e demais itens voltados ao entretenimento infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas nos espaços próximos dos guichês preferenciais dos caixas de hipermercados, de supermercados, de lojas de conveniência e de outros…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 6144/2023
Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 6148/2023
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 6122/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à informação na hipótese de redução da quantidade ou peso de produto embalado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2673/2019
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6139/2023
Altera a Lei nº 12.712 de 30 de agosto de 2012, para estabelecer o sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PDL 818/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 883/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzedo, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 890/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário do Arraial D´Ajuda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 306/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Protetora do Bairro do Olho D`Água - APROBOD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.