Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 199 de 963- PRS 131/2023
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 132/2023
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América), cujos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6103/2023
Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 6106/2023
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5711/2023
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 263/2023
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gabriel Nunes (PSD-BA) · página oficial - PDL 545/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 220/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pedra Pintada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 432/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6070/2023
Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 6073/2023
Dispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nas clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e clínica de terapia ocupacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 6068/2023
Regulamenta as licenças maternidade e paternidade asseguradas pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203, I da Constituição e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 6036/2023
Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 6041/2023
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6057/2023
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para prever a possibilidade de pagamento de pedágios por meio de cartões de crédito e débito ou pix.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6062/2023
Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 6032/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLP 261/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta para fins enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), da Microempresa e da Empresa…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 6043/2023
Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar da realização de boletim de ocorrência ou de outro documento equivalente emitido por órgão policial nas hipóteses de furto, roubo ou extravio de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 6064/2023
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.