Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 1.998- PL 5239/2025
Estabelece diretrizes para o acesso de crianças e adolescentes à primeira consulta de acompanhamento do desenvolvimento puberal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3303/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir o julgamento liminar de pedidos de divórcio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 888/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 957/2025
Aprova o ato que outorga permissão a Milton Neves Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 961/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, anteriormente denominada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 966/2025
Aprova o ato que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 967/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5672/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar às atletas mulheres condições equivalentes de formação esportiva no futebol.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5673/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para proteger a mãe ou o responsável não ofensor que exerça o cuidado de criança ou adolescente vítima de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 838/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 461/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Americana Ltda., autorizada a mudar sua denominação para Rádio Vox 90 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 493/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 475/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 713/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 791/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 720/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com o uso do canal 14, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 677/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 744/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Betel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1043/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Avaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 621/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.