Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 20 de 963- PL 306/2026
Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PDL 554/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 448/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 11/2026
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PDL 695/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2014/2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2234/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6249/2019
Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1028/2022
Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1036/2024
Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 382/2026
Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 194/2026
Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 205/2026
Dispõe sobre o princípio da insignificância no âmbito penal e sua inaplicabilidade a crimes contra a Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 207/2026
Dispõe sobre a obrigação do agressor ao pagamento de pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio e possibilita o bloqueio de contas bancárias e a aplicação de outras medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores do agressor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 220/2026
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoniais nas investigações relativas a organizações criminosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 228/2026
Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de pagamentos no comércio eletrônico de produtos e serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 230/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 237/2026
Altera a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, para acrescentar a alínea “e” ao inciso III do Art. 3º e dispor sobre a inaplicabilidade do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, às obrigações contraídas perante as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tadeu Veneri (PT-PR) · página oficial - PLP 6/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 170/2026
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.