Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 202 de 963- PL 5894/2023
Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000; a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para ampliar o prazo da licença-paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5903/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 303/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Energia dos Vales Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 311/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 215/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1085/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária RCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge d´Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 216/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Comunicadores Novolindenses para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5881/2023
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5855/2023
Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 5860/2023
Acrescenta artigo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública e defesa social envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse, ou violência doméstica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5861/2023
Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 5862/2023
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5864/2023
Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 5869/2023
Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 5874/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 5878/2023
Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5853/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa , a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PRS 117/2023
Autoriza o Município de Itabuna, situado no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 118/2023
Autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 467/2023
Susta os efeitos do § 9º do Art. 12 do Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.