Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 205 de 963- PL 5799/2023
Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagamento das tarifas de pedágio em rodovias federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 5802/2023
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5806/2023
Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 5813/2023
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PRS 116/2023
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5814/2023
Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 5773/2023
Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 5771/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade dos transportes coletivos ao acompanhante de recém-nascido por ocasião da condução deste para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, bem…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PLP 252/2023
Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 5228/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5725/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5730/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão de restrição administrativa no registro de veículo locado objeto do crime de apropriação indébita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 5733/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 5741/2023
Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2021, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para dispor sobre…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 5755/2023
Obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5756/2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5760/2023
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PEC 66/2023
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 28/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5764/2023
Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5708/2023
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, a fim de permitir o acesso de devedores do setor cacaueiro ao Programa Desenrola Brasil.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.