Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 209 de 963- PL 5559/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 5569/2023
Dispõe sobre direito dos consumidores de acesso a água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5574/2023
Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas, para melhor definição dos critérios fixados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 5528/2023
Dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 405/2023
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 5518/2023
Altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PRS 110/2023
Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PRS 111/2023
Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 5523/2023
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 16/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5497/2023
Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PRS 108/2023
Autoriza o Estado do Amapá a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5477/2023
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, quanto ao repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, apátridas e outras em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo provocado…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 5479/2023
Torna obrigatória aos estabelecimentos que comercializem veículos ciclomotores a comunicação ao consumidor sobre a necessidade de registro, licenciamento e autorização para a sua condução, bem como sobre as exigências legais e regulamentares para a sua circulação em vias públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 5489/2023
Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 5490/2023
Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tornar insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à prática da pedofilia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PDL 1143/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarantim, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 130/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracanã, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 409/2022
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 157/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 158/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.