Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 210 de 963- PDL 1078/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1032/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wanderley, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5466/2023
Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5467/2023
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a divulgação de conteúdo falso sexual configura violência doméstica e familiar e para criminalizar a divulgação de registro falso não…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5443/2023
Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5447/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PDL 752/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 103/2023
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 480.133.500,00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 104/2023
Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao New Development Bank…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 105/2023
Autoriza o Município de Jundiaí – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 106/2023
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 107/2023
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 969/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Venturosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Venturosa, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 896/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Soteropolitana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 717/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa da Cultura de Bom Jardim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 872/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 851/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e outras Artérias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 359/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Aliança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 803/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 448/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Nossa Senhora do Ó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.