Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 211 de 963- PDL 760/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 399/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 759/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 400/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2757/2022
Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4727/2020
Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1015/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 993/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1029/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5086/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5399/2023
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 11.770/2008, para ampliar o período de licença-paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 397/2023
Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 5408/2023
Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 5422/2023
Estabelece teto de cobrança de comissão sobre serviços e produtos cuja comercialização seja mediada por plataforma digital.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 5433/2023
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 5436/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1435/2023
Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3436/2021
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5365/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 5392/2023
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.