Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 214 de 963- PL 3696/2023
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3466/2023
Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4943/2023
Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4173/2023
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5234/2023
Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5195/2023
Equipara as taxas e tarifas incidentes sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico a microempreendedores individuais e às demais microempresas e empresas de pequeno porte com aquelas incidentes sobre esses serviços prestados às pessoas naturais inscritas no Cadastro de Pessoas…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 5204/2023
Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 5218/2023
Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5219/2023
Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5220/2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 9.445 de 14 de março de 1997 (Lei que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 5221/2023
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural, amortização da dívida a ser repactuada e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5227/2023
Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 5231/2023
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5152/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de férias aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência; e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a concessão de férias…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5159/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Municípios com população igual ou superior a duzentos mil habitantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Azevedo (PSD-RS) · página oficial - PL 5163/2023
Altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para dispor sobre critérios de concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsa-permanência destinada aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 5183/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5186/2023
Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PDL 380/2023
Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 929/2021
Aprova o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.