Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 215 de 963- PDL 465/2022
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5149/2023
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir dever de transparência ativa dos órgãos e entidades da administração pública sobre informações relativas a obras em execução e paralisadas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5153/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 5160/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 5173/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5181/2023
Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5206/2023
Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2737/2019
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6120/2019
Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5109/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5114/2023
Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5118/2023
Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para mandiocultores com produções afetadas pela pragaErinnyis ello (mandarová).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zezinho Barbary (PP-AC) · página oficial - PL 5122/2023
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 5124/2023
Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5130/2023
Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5131/2023
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 5138/2023
Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PLP 224/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDL 168/2023
Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 169/2023
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.