Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 217 de 1.678- PDL 9/2026
Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, na parte em que vêm sendo interpretados para impor, de forma genérica, a obrigatoriedade do uso de capacete por trabalhadores…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 118/2026
Institui o Estatuto Federal do Bem-Estar Animal, reconhece os animais como seres sencientes; estabelece direitos fundamentais, deveres do Poder Público e da sociedade, define responsabilidades civil, administrativa e penal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 119/2026
Dispõe sobre restrições e deveres de transparência relativos à manutenção de ativos financeiros e participação societária no exterior por agentes políticos ocupantes de cargos de direção e cúpula nos Poderes da República, Tribunais de Contas, Ministério Público e Agências Reguladoras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 122/2026
Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 123/2026
Institui a obrigatoriedade de ressarcimento integral, pelo agressor, de todas as despesas médico-veterinárias, de reabilitação e de manutenção decorrentes de maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, estabelece mecanismo de reparação mínima obrigatória no âmbito penal e civil, define a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 124/2026
Dispõe sobre o direito ao atendimento presencial e assistido, veda a substituição integral do atendimento humano por canais exclusivamente digitais, e estabelece medidas de inclusão e proteção de pessoas idosas, pessoas com deficiência, analfabetos digitais e população vulnerável, no âmbito dos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 125/2026
Institui limites objetivos, mecanismos obrigatórios de controle, rastreabilidade e comunicação automática para saques em espécie de alto valor realizados por pessoas físicas ou jurídicas, especialmente aquelas contratadas pelo Poder Público ou beneficiárias diretas ou indiretas de recursos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 127/2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 128/2026
Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 129/2026
Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 130/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 131/2026
Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 134/2026
Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 136/2026
Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 137/2026
Cria a Rota Turística do Rio Tocantins, nos Estados do Tocantins, Maranhão e Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 138/2026
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a disponibilização dos processos administrativos em meio eletrônico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 144/2026
Dispõe que a indenização prevista no art. 603 do Código Civil é aplicável aos contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, independentemente de previsão contratual expressa
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 158/2026
Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PDL 5/2026
Susta o Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/01/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 3/2026
Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/01/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.