Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 219 de 963- PDL 1013/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 641/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 567/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 238/2021
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 215/2023
Acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 4881/2023
Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 06/10/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 4852/2023
Revoga o artigo parágrafo único do artigo 22-A da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 4857/2023
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 4861/2023
Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLP 214/2023
Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para tratar das regras de cálculo e reajuste dos proventos da aposentadoria do servidor público policial, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 5497/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4829/2023
Dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Goreth (PDT-AP) · página oficial - PL 4837/2023
Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4843/2023
Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 4842/2023
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 4775/2023
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4782/2023
Acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4794/2023
Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 4805/2023
Estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4811/2023
Dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.