Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 222 de 963- PL 4677/2023
Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4678/2023
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 4679/2023
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 4654/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4633/2023
Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4630/2023
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis com mais de três pessoas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4611/2023
Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial, cria o Plano de Manutenção Predial e institui a obrigatoriedade de inspeção técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4623/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 329/2023
Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 4224/2021
Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4581/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral, para autorizar a propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4582/2023
Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4592/2023
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4595/2023
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4601/2023
Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4603/2023
Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PDL 372/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4538/2023
Cria a Rota Turística Caminho das Areias, nos Estados do Maranhão e do Pìauí.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 4539/2023
Institui a Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos de mini, pequenos e médios produtores rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.