Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 225 de 963- PL 4388/2023
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4392/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4400/2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 321/2023
Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 4376/2023
Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4378/2023
Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 4379/2023
Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4381/2023
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4384/2023
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 11/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 2685/2022
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4172/2023
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 313/2023
Susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4371/2023
Torna obrigatória a distribuição das datas de vencimento opcionais para débitos com concessionárias de serviço público entre a primeira e a segunda quinzena do mês.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 4372/2023
Institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4373/2023
Altera a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para definir a competência para regulamentação da matéria e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 428/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Tabuleiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4364/2023
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PDL 544/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 570/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 633/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacujá, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.