Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 229 de 963- PDL 797/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machados, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1043/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Moxotó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inajá, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1044/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buique, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1048/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Feitoria FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4273/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 4284/2023
Institui a obrigatoriedade de construção e manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais, em todo território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4281/2023
Institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que o antecede.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 334/2023
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4256/2023
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4262/2023
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4271/2023
Prorrogação e Alteração das Condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para Municípios.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4266/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de crimes hediondos) e a Lei nº 11.340…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 4233/2023
Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PDL 377/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 402/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rural Jaguarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 411/2022
Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda.) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 418/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreiras, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 427/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toritama, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 299/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 433/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.