Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 232 de 963- PL 4165/2023
Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1108/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4159/2023
Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 853/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 432/2019
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4146/2023
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4147/2023
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4149/2023
Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 4150/2023
Declara Robson Sampaio de Almeida, Patrono do Paradesporto Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 3038/2021
Cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6328/2019
Institui o Dia Nacional da Doceira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5307/2019
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5177/2019
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3811/2019
Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2762/2019
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 562/2021
Denomina Anel Viário Governador Maguito Vilela o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1970/2019
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4029/2021
Institui o Dia Nacional do Pastor Evangélico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4126/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para fins de estabelecer punições a motoristas de aplicativos que não disponham de troco em dinheiro para oferecerem contra o pagamento em dinheiro feito pelo usuário de seus serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4133/2023
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.