Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 233 de 963- PL 4135/2023
Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4139/2023
Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDL 375/2022
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 147/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1083/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1062/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Brasil Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1016/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 965/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 403/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Salto Magessi - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 400/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 450/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 442/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 414/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 393/2022
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1031/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Zumbi dos Palmares para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 959/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4074/2023
Cria o Roteiro Turístico Gastronômico Brasília – Goiânia na Região Perimetral da rodovia BR-060.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Correa (MDB-GO) · página oficial - PL 4079/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4092/2023
Da nova redação ao parágrafo 1º, no art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PLP 175/2023
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.