Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 235 de 963- PL 4049/2023
Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 4051/2023
Inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4056/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 4057/2023
Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4061/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRS 85/2023
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4012/2023
Veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 4014/2023
Dispõe sobre a presença obrigatória de Intérprete/Tradutor de Língua Indígena em Órgãos Públicos, Instituições de Funções Essenciais à Justiça e Concessionárias de Serviços Públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4018/2023
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do enfermeiro (a).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 4022/2023
Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 4023/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime contra a honra de profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 3995/2023
Institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 4002/2023
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3970/2023
Declara “Bandas de Pífanos de Pernambuco”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3972/2023
Declara os “bonecos gigantes do Carnaval de Olinda”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3974/2023
Declara a “Ciranda”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3981/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 3992/2023
Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3993/2023
Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3940/2023
Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.