Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 243 de 963- PL 3559/2023
Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3566/2023
Acrescenta §6º ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para obrigar o empregador a informar à empregada gestante sobre os direitos assegurados à gestante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 3553/2023
Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre o assédio…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 13/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3561/2023
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 3517/2023
Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3519/2023
Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 3520/2023
Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos, no Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3539/2023
Dispõe sobre medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplicativo em serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 3546/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 3547/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3549/2023
Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3527/2023
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3528/2023
Estabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem garantia real e sem consignação em folha, em favor de famílias de baixa renda.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3529/2023
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para condicionar a contratação de funcionários de creches ou similares e de instituições de ensino fundamental à prévia avaliação psicossocial que ateste…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3530/2023
Altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para excluir a delimitação de tempo e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PLP 151/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas atinentes ao atendimento, à defesa e à proteção das crianças e dos adolescentes custeadas com recursos do Fundo Nacional para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 3545/2023
Dispõe sobre a federalização da rodovia RR-171 no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no Km 99,0.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3501/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento de multas por infração de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 3504/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a doação de armas de fogo apreendidas para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 3506/2023
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, no dispositivo que trata da dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.