Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 244 de 963- PL 3509/2023
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3512/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 3513/2023
Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 3514/2023
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3492/2023
Institui o Programa Nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3495/2023
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 3505/2023
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 2920/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3535/2023
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3483/2023
Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kipur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PLP 148/2023
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 3472/2023
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3473/2023
"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para permitir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) localize um imóvel ou cliente através do endereço fornecido, em vez de depender apenas do código de identificação."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3474/2023
"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e outras medidas de estímulo à produção e comercialização de dispositivos eletrônicos que utilizem tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual."
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3475/2023
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2617/2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera as Leis nºs 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3444/2023
Define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3446/2023
Altera as Leis nº 13.445, de 2017, e nº 9.474, de 1997, para dispor sobre autorização ao refugiado, emigrante ou migrante em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, para ingressar no território nacional juntamente com seus animais de companhia, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 3450/2023
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3464/2023
Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.