Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3163/2023
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Bandeira de Mello (PV-RJ) · página oficial - PL 3180/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para inserir exame de noções teóricas de direção de automóvel dotado de câmbio automático para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3185/2023
Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3166/2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3167/2023
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3169/2023
Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3170/2023
Acrescenta § 2º ao art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o aumento do prazo da "licença nojo" nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3171/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelo período de até seis meses.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3172/2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3173/2023
Cria o Prohidroverde – Programa Nacional do Hidrogênio Verde, destinado a fomentar a produção, distribuição e utilização de hidrogênio gerado a partir de fontes renováveis de energia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3128/2023
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3131/2023
Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir a contratação, com dispensa de licitação, de pessoas sem deficiência, para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência às pessoas com deficiência responsáveis pela execução do contrato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PRS 67/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3141/2023
Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3118/2023
Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos, quando ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3119/2023
Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3114/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência se procede mediante ação penal pública incondicionada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3096/2023
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3107/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.