Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 250 de 1.678- PL 6223/2025
Institui a Política Nacional de Proteção ao Trabalhador em Situações de Calor Extremo e Estresse Térmico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6225/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para prever restituição automática de valores transferidos em circunstância de golpe patrimonial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6226/2025
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito ao tratamento multidisciplinar no município de residência e ao ressarcimento integral das despesas realizadas em rede não credenciada, nos casos de inexistência de profissionais conveniados na localidade, e dá outras…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6227/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para fixar o marco temporal de incidência dos juros e da correção monetária sobre as multas aplicadas em ações de improbidade administrativa, bem como estabelecer índice oficial de atualização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6228/2025
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), para dispor sobre os critérios de dependência econômica e a revisão periódica para fins de acesso à assistência médico-hospitalar prestada pelas Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6229/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o prazo prescricional e o rito administrativo do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras de planos de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6230/2025
Institui o Programa Nacional de Inovação e Empreendedorismo nas Escolas e Universidades – Brasil Inovador, destinado à criação de laboratórios de inovação em instituições públicas de ensino e à implementação de centros de incubação em universidades, permitindo, no caso de instituições privadas, sua…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6232/2025
Dispõe sobre a garantia do transporte escolar em comunidades rurais, estabelece diretrizes nacionais, cria mecanismo de repasse orçamentário direto da União aos municípios e institui instrumentos de fiscalização e controle social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6233/2025
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a garantia de provas adaptadas e condições de acessibilidade para pessoas com deficiência em concursos públicos federais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 255/2025
Altera a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990 para incluir entre as hipóteses de inelegibilidade a condenação, com trânsito em julgado, por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 6193/2025
Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/12/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 6174/2025
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para instituir procedimento especial de reconhecimento e depósito automático no Brasil de patentes e registros de marca concedidos a brasileiros ou empresas brasileiras nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 6175/2025
Dispõe sobre a destinação de recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural para a segurança pública, entre outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6176/2025
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores autônomos plataformizados nos lucros e resultados auferidos pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6180/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de exames de aptidão física e mental para condutores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6181/2025
Institui a Ocupação Nacional de Extensionista Rural, estabelece diretrizes gerais para sua definição profissional e multidisciplinar, reconhece as atividades específicas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6182/2025
Lei Tremembé – Antilucro Criminal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 6183/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime a disponibilização, contratação, cessão ou locação de animais em atividades de guarda patrimonial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 6184/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para regulamentar a cobrança da taxa de conveniência em sites de vendas de ingressos on-line.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 6186/2025
Altera a Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para incluir, nas ações de inspeção da vigilância…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.