Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 253 de 1.678- PL 6081/2025
Dispõe sobre o Programa Nacional de Integridade para o Setor de Combustíveis e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 6083/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para aumentar as penas previstas para o crime de roubo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Átila Lira (PP-PI) · página oficial - PDL 1127/2025
Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020, de 01 de dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 6085/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir a distribuição gratuita e subsidiada de protetores solares de uso tópico e oral como medida de prevenção ao câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 6089/2025
Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de arma de fogo ou mediante administração de substâncias que reduzam ou impossibilitem a resistência da vítima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 6090/2025
Estabelece a instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 6093/2025
Faculta às pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições a projetos de proteção ambiental ou acolhimento de pessoas idosas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 6096/2025
Estabelece a suspensão e a perda da guarda e do poder familiar sobre crianças e adolescentes e/ou, quando seus pais, mães e responsáveis legais se acharem em situação de dependência química ou alcoolismo que coloque em risco os seus direitos fundamentais, estabelece procedimentos para a proteção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 6097/2025
Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que ficaram órfãos em consequência de crime de feminicídio.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 6100/2025
Altera as Leis nº 7.713, de 1988, nº 9.250, de 1995, e nº 11.482, de 2007, para atualizar, de acordo com a variação anual do IPCA, a tabela progressiva e demais parâmetros de incidência do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6101/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre adicional ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado com neoplasia maligna; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6103/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a utilização das Certidões de Tempo de Contribuição na comprovação da condição de deficiência e de seu grau, para fins de aplicação do ajuste proporcional previsto na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 1128/2025
Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2025, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, e dispõe sobre normas aplicáveis ao Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6104/2025
Altera a Lei nº 13.961, de 19 de dezembro de 2019, para reconhecer o Município de Glória, no Estado da Bahia, como Capital Nacional da Tilápia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PLP 249/2025
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 6106/2025
Institui o Adicional de Atividade de Fronteira destinado aos profissionais da educação que atuam em instituições federais e estaduais de ensino localizadas em áreas de fronteira, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PL 6107/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos períodos de recreio e dos intervalos entre aulas na jornada de trabalho dos profissionais da educação básica, para fins de remuneração e demais efeitos legais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PL 6108/2025
Regulamento o exercício da profissão de osteopata
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 6109/2025
Dispõe sobre a destinação das quantias oriundas de condenações judiciais ou de acordos homologados em ações coletivas relativas a danos morais ou materiais sofridos por povos, comunidades ou organizações indígenas, inclusive quando decorrentes de omissão estatal, assegurando que tais valores…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6110/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir critérios objetivos e transparentes na distribuição dos recursos financeiros do PNAE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.