Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 254 de 1.678- PL 6111/2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Patrulhamento com Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (drones) em áreas de risco e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6112/2025
Institui o Programa Nacional de Retreinamento Psicológico e Emocional de Agentes de Segurança.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6114/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer critérios de alternância e proporcionalidade para a nomeação de candidatos com deficiência em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6118/2025
Insere o art. 6º-A na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para condicionar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à implementação de programas de uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6120/2025
Aumenta as penas cominadas aos crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6121/2025
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer regras que fortaleçam a implementação dos programas de integridade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6122/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificadora o homicídio cometido mediante emprego de veículo automotor ou veículo com duas ou mais rodas utilizado como instrumento de ataque, e para aumentar a pena dos crimes de lesão corporal praticados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6123/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a valoração do tempo de serviço em cargo público militar em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 46/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PLP 250/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a apuração da receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 6071/2025
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para instituir mecanismos de repactuação por perda de capacidade de pagamento e aplicar o princípio do adimplemento substancial na transação tributária.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 1123/2025
Susta o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PDL 1124/2025
Susta a Portaria nº 631, de 5 de novembro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores, que “regulamentou” os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 6041/2025
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que contenham nicotina e sejam destinados a ajudar a cessação do tabagismo, como comprimidos, gomas de mascar (pastilhas elásticas) ou adesivos (administrados por via percutânea).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 6042/2025
Dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 6045/2025
Altera as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a reciprocidade das cláusulas penais em contratos de translação imobiliária submetidos ao regime de incorporação e de parcelamento de solo urbano.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6046/2025
Altera a Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, para a excluir as despesas elencadas da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelo recebimento de valores decorrentes de locação para temporada.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6047/2025
Dispõe sobre a Política Nacional dos Animais — PNA, estabelecendo princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança para a promoção do bem-estar, da proteção e da dignidade dos animais domésticos e domesticados, e institui o Conselho Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal (CONAPEA).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6048/2025
Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 1030/2025
Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.