Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 255 de 963- PL 2548/2023
Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PLP 108/2023
Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PLP 109/2023
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do caput, do §1º e do §4º do art. 211 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2503/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos casais homoafetivos a estabilidade provisória no emprego, bem como a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 2506/2023
Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2507/2023
Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para possibilitar o registro de informação sobre a condição de pessoa com deficiência, doença rara, transtorno do espectro autista ou transplantada na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2508/2023
Dispõe sobre a modalidade desportiva com armas de airsoft.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2511/2023
Dispõe sobre o salário profissional nacional dos Condutores de Ambulância.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 2512/2023
Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2513/2023
Dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2516/2023
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2525/2023
Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 2526/2023
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2449/2023
Altera o Art. 392 da CLT para estabelecer que o início da licença maternidade deverá ser fixada somente a partir da saída do bebê ou da mãe da internação, o que se der por último.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2457/2023
Autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2459/2023
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2463/2023
Dá preferência ao Estado na aquisição de acervos históricos e no leilão de peças raras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2464/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade administrativa em caso de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na fabricação de veículos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2473/2023
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 2475/2023
Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.