Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 257 de 963- PL 10/2020
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1852/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2386/2023
Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 2387/2023
Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 2392/2023
Acrescenta inciso ao art. 36, § 3°, da Lei n° 12.529, de 2011, para considerar como infração à ordem econômica o uso da posição dominante para, sem justo motivo, atrasar pagamentos a fornecedor ou financiador de bens ou serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2393/2023
Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2374/2023
Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2376/2023
Cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2381/2023
Proíbe a utilização de embalagens semelhantes para produtos lácteos diferentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2382/2023
Dispõe sobre a suspensão por até cento e oitenta dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos junto a instituições financeiras por pessoas naturais e microempreendedores individuais domiciliados em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 2383/2023
Torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PDL 140/2023
Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 2354/2023
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2361/2023
Dispõe sobre a licença-parental compartilhada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2364/2023
Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2367/2023
Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1084/2023
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 139/2022
Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2308/2023
Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 2311/2023
Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.