Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 262 de 963- PL 1889/2023
Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1894/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1897/2023
Dispõe sobre o reconhecimento da expressão “vira-lata caramelo” como manifestação cultural imaterial do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 1898/2023
Altera o inciso II do art.86 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1901/2023
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1852/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1853/2023
Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1859/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de instituir atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, localizados nas capitais e regiões…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luciano Azevedo (PSD-RS) · página oficial - PL 1872/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1881/2023
Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1880/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de massacre e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (PL-PB) · página oficial - PL 1796/2023
Acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PLP 88/2023
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a exercer a competência prevista no inciso XVI do artigo 22 da Constituição Federal, exclusivamente para o credenciamento de Despachantes perante os seus órgãos departamentos, órgãos e entidades de trânsito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Beto Richa (PSDB-PR) · página oficial - PL 1808/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1813/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para fixar valores mínimos para a bolsa ou outra forma de contraprestação concedida ao estagiário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1816/2023
Altera a redação do art. 7º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para prever percentual de aumento do efetivo para as guardas municipais do País, nas circunstâncias que especifica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PDL 118/2023
Susta o Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, que regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1822/2023
Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente e fixa outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 1827/2023
Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 1828/2023
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.