Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 265 de 1.678- PL 5697/2025
Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-Natal Integrado, que garante às gestantes e seus acompanhantes o acesso a consultas orientativas com pediatras e profissionais de saúde antes do nascimento do bebê, com foco na promoção do cuidado precoce, da parentalidade consciente e da saúde…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5698/2025
Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada a servidores públicos federais que sejam responsáveis diretos pelo cuidado de familiares portadores de doenças crônicas, degenerativas ou transtornos que demandem acompanhamento contínuo e especializado, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5699/2025
Institui o Sistema Nacional de Pensão Alimentícia Digital – “PIX Alimentar”, destinado a viabilizar o pagamento automático de pensões alimentícias por meio de transferência eletrônica instantânea integrada ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5700/2025
Institui a Lei Nacional de Salvaguarda Digital Pós-Morte, que dispõe sobre a sucessão e gestão de bens digitais, contas virtuais, ativos criptoeconômicos, dados armazenados em nuvem e demais conteúdos digitais após o falecimento de seu titular, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5701/2025
Institui o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), destinado à regularização voluntária e permanente de ativos virtuais de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 5703/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para vedar reajuste para os beneficiários acometidos por doenças que isentam do Imposto de Renda e reajuste por faixa etária para os beneficiários maiores de 60 anos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 5705/2025
Dispõe sobre a continuidade da pensão por morte para dependentes com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reafirmando o dever do Estado de assegurar proteção social integral, dignidade e igualdade de direitos às pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5706/2025
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e demais profissionais das atividades correlatas, em razão da exposição a agentes biológicos, químicos e físicos nocivos à saúde no exercício da profissão, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5707/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino e restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres que sirvam refeições ao público em geral manterem um dispositivo manual de sucção para desobstrução de vias aéreas superiores pronto para uso imediato.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5708/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise de custo-benefício, metas de impacto econômico e publicação de relatórios de resultados em eventos, feiras, congressos e campanhas financiados com recursos da União, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 5709/2025
Institui a Política Nacional de Turismo de Base Cultural e de Eventos Juninos, estabelece diretrizes para a medição de impacto socioeconômico e para o fortalecimento do conteúdo local no setor turístico, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 5710/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade do tipo móvel, portátil ou estático (radares móveis) em todas as vias do País e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 5711/2025
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a prestação de serviços voluntários e a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) como critérios de abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PLP 235/2025
Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 5690/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre critérios para o impedimento de juiz e prever a inadmissibilidade do voto do membro de tribunal, nas decisões colegiadas, proferido a menos de 30 (trinta) dias da data da sua aposentadoria.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5601/2025
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 5603/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 5604/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Confidencialidade de Endereço para Proteção de Vítimas de Violência e Perseguição e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 5605/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 5608/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da população a produtos alimentícios e populares a preços acessíveis, em cumprimento ao direito social à alimentação
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.