Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 268 de 963- PL 1212/2023
Institui o selo “Quebra-Cabeça”, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1223/2023
Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PRS 31/2023
Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRS 32/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1189/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PLP 59/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PLP 60/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PLP 61/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PL 1194/2023
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a amortização e o direito de acesso, pelos respectivos fiadores, do saldo devedor dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1195/2023
Institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 65/2023
Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 66/2023
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dispor sobre documento fiscal em operações com ouro, quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1203/2023
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3006/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 710/2022
Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1219/2023
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1165/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1169/2023
Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1179/2023
Altera o Art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para estabelecer que as armas de fogo e munições apreendidas, quando não…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.