Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 275 de 1.678- PL 5415/2025
Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5416/2025
Dispõe sobre o direito à Licença-Maternidade, em casos de reconhecida parentalidade exercida por duas mulheres, gestantes e não gestantes; Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 — CLT, e as Leis n° 14.457, de 21 de setembro de 2022, 11.770, de 9 de setembro de 2008.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PDL 907/2025
Susta, nos termos do art.49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PDL 895/2025
Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 5380/2025
Dispõe sobre a observância das especialidades reconhecidas pelos conselhos profissionais de fiscalização e pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em concursos públicos, processos seletivos e chamamentos públicos para provimento de cargos, empregos e funções na área da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 5382/2025
Dispõe sobre o ressarcimento de gastos de manutenção de veículos e equipamentos movidos exclusivamente a gasolina e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5385/2025
Institui o Plano de Saúde Digital Nacional, estabelece normas de interoperabilidade e portabilidade plena entre operadoras de saúde suplementar, cria o Prontuário Digital Unificado do Consumidor (PDUC) e o Sistema Nacional de Intercâmbio de Dados da Saúde Suplementar (SINADS), e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5387/2025
Altera os arts. 155 e 157 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes de furto e roubo cometidos no interior de transportes públicos de passageiros, e agravar as sanções quando houver emprego de arma de fogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5388/2025
Acrescenta o art. 315-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Gestão Temerária em Empresa Estatal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 5389/2025
Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5392/2025
Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 5395/2025
Dispõe sobre a proibição da oferta, contratação ou liberação de empréstimos financeiros, inclusive consignados, por meio eletrônico, telefônico ou digital a aposentados e pensionistas; estabelece a caracterização como “amostra grátis” dos empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ribamar Silva (PODE-SP) · página oficial - PL 5398/2025
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses de vínculos familiares na licença por luto.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5399/2025
Altera a alínea “b” do inciso III do art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses de vínculos familiares na licença por luto.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5390/2025
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Gestor de Frotas no território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 23/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 5342/2025
Altera os arts. 53 e 54 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a obrigatoriedade de prestação de contas mensal das pessoas jurídicas que arrecadam contribuições ou administram bens e valores de terceiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 5343/2025
Institui o Programa Nacional de Acesso à Creche – PROCRECHE, de caráter supletivo e subsidiário, para garantir matrícula de crianças de baixa renda em creches privadas na ausência de vagas na rede pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 5344/2025
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para conceder isenção da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina ao médico residente durante o período de residência médica, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 5345/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para qualificar como prática abusiva a publicidade de abrangência nacional que exclua macrorregiões, unidades da Federação ou faixas territoriais ou conjunto amplo de Municípios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 5346/2025
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a participação do empregador nos processos judiciais e administrativos de reconhecimento de tempo de atividade especial e sobre os critérios técnicos para a incidência da contribuição adicional ao Risco Ambiental do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.